1. O que são os Termos e Condições de Uso?

1.1. Antes de utilizar a plataforma BitFinanças, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.

1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a BitFinanças Digital 5.0 Ltda. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a plataforma BitFinanças, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.

1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.

1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.

1.5. A  BitFinanças é uma plataforma de planejamento orçamentário para Micro e Pequenas Empresas, disponível no endereço: https://app.bitfinancas.com.br

1.6. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em https://bitfinancas.com.br/politica-de-privacidade

1.7. Ao utilizar a Plataforma, você garante que, caso tenha entre 16 e 18 anos, estará assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais.

2. Das definições

2.1. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.

• USUÁRIO: toda pessoa que acessa a plataforma BitFinanças, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades. Por isso, nestes Termos, USUÁRIO é tanto você que contratou os serviços da BitFinanças quanto aqueles eventualmente adicionados por você à plataforma.

• USUÁRIOS ADMINISTRADOR: corresponde àquele USUÁRIO responsável por:

1) criar os USUÁRIOS GESTORES na plataforma;

2) Aprovar e inserir na “Tela Orçamento” as Metas de Vendas e Compras, compondo o Orçamento Mensal e que servirá de base para os próximos meses;  

3) Caso houver alterações no plano de Vendas e Compras, inserir na “Tela Orçamento” os novos valores e Redefinir o planejamento Orçamentário;

4) Inserir na “Tela DRO” o % do objetivo financeiro, os Saldos Iniciais em R$ que devem ser iguais ao saldo Inicial do Extrato bancário da Conta Corrente e da Conta Investimento, ou seja, devem ser inseridos os mesmos Saldos que constar no Extrato Bancário da conta da Empresa, na data do último dia do mês Anterior ao mês que sincronizar pela “Tela Movimentação”.

USUÁRIOS GESTORES (de Vendas e Compras): terão as funções conforme Plano de Vendas e Compras Aprovado pelo ADMINISTRADOR, acompanhar na Plataforma o cumprimento das Metas de Vendas e Compras, bem como a realização dos Objetivos Financeiros, visualizando todo o Planejamento orçamentário, para atuarem de forma colaborativa no orçamento e com o ADMINISTRADOR, visando o cumprimento das Metas e do Objetivo financeiro da Empresa.

2.2. Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma BitFinanças a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a BitFinanças qualquer responsabilidade nesse sentido.

 3. Funcionalidades da Plataforma BitFinanças

3.1. Ao acessar a plataforma BitFinanças, as funcionalidades a que você poderá ter acesso irão variar de acordo com o plano contratado.

3.2. Para acessar as funcionalidades da plataforma BitFinanças é necessária a sincronização dentro de nossa plataforma com sua conta do Internet Banking de sua escolha.

3.2.1. Ressaltamos que a BitFinanças em nenhuma hipótese ou circunstância terá acesso ao seu login ou senha do internet banking, bem como a dados ou informações que não aqueles presentes no Extrato Bancário.

3.2.2. A sincronização mencionada na cláusula 3.2. acima é feita através da API da Pluggy, empresa regulada pelo Banco Central do Brasil para operações envolvendo o Open Finance. Ao autorizar a sincronização você declara estar ciente e concordar com os Termos de Uso e a Política de Privacidade: https://www.pluggy.ai/legal

4. Sobre o pagamento

4.1. A BitFinanças funciona em uma modalidade de PLANO TESTE por 14 dias, ou seja, você poderá usar todas as funcionalidades, de forma gratuita neste período de testes.

4.2. Caso você contrate um plano será necessário optar pela forma de pagamento: PIX parcelado, Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. Nesse último caso, os dados informados do cartão NÃO são armazenados pela BitFinanças, estando os mesmos sujeitos as regras da provedora da Api de pagamentos  Asaas, estando sujeito a política de privacidade: https://ajuda.asaas.com/pt-BR/articles/102029-politica-de-privacidade

4.3. Por não ter acesso aos dados de seu cartão, a BitFinanças não será responsabilizada, solidária ou subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano que porventura ocorrer quanto a falha(s) no serviço prestado pela provedora Asaas. A BitFinanças também não será responsabilizada por prejuízo ao USUÁRIO decorrente de qualquer ato que resulte da atividade da provedora Asaas.

5. Das considerações gerais

5.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela BitFinanças funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

5.2. Uma vez que a BitFinanças funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na execução das funcionalidades da plataforma. Por isso, a BitFinanças não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer.

5.3. Dessa forma, a BitFinanças e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.

5.4. Por estes Termos você está ciente e concorda que a BitFinanças entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via CHAT, e-mail ou telefone; entretanto, a BitFinanças nunca solicitará, seja por CHAT, e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à BitFinanças.

5.5. Lembramos também que a BitFinanças não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma, ou de campanhas promocionais a respeito da mesma.

5.6. Pertencem à BitFinanças os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.

6. Regras da Plataforma BitFinanças

6.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:

• Utilizar a BitFinanças com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;
• Induzir a erro a BitFinanças ou qualquer outro USUÁRIO;
• Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, à Plataforma, para qualquer terceiro. Na hipótese de ser necessária a divulgação dos dados de acesso aos seus colaboradores, você, USUÁRIO Administrador(es), será o único responsável;
• Violar a privacidade da plataforma BitFinanças ou de outros USUÁRIOS;
• Enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos à BitFinanças ou a outros USUÁRIOS;
• Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento da BitFinanças.
• Violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado.

6.2. Além disso, você será responsável por:

• Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a Plataforma e suas ferramentas poderão ser induzidas em erro;
• Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pela BitFinanças, nos termos da nossa Política de Privacidade;
• Proteger seu equipamento de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
• Aos USUÁRIOS Gestor de Vendas e de Compras, o USUÁRIO administrador(es) deverá informá-los sobre todas as instruções da BitFinanças, especialmente para uso das ferramentas disponibilizadas;

6.3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da Plataforma, a BitFinanças também irá:

• Verificar e solucionar eventuais reclamações;
• Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a utilização da Plataforma;
• Empreender esforços comercialmente razoáveis para que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo durante cada Ano de Serviço, exceto nas situações abaixo:

1. Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da internet;
2. Paradas de manutenção da Plataforma, que não excederão 2 (duas) horas e preferencialmente ocorrerão no período das 24h às 6h (horário de Brasília);
3. Fatores que fujam do razoável controle da BitFinanças, em especial, mas não se limitando a casos de força maior ou problemas correlatos;
4. Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros, ou pelo uso de equipamento, software ou outras tecnologias que impeçam o acesso regular à Plataforma;

7. Dos cancelamentos

7.1. Nós da BitFinanças prezamos pelo seu direito como consumidor. Assim, você poderá cancelar qualquer compra feita na Plataforma gratuitamente, em até 7 (sete) dias a contar da contratação. Passado esse prazo não poderemos estornar o valor pago, prevalecendo após 7 dias para efeitos de não renovação do plano contratado.

7.2. Lembramos que, caso você tenha alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência e no máximo até 90 (noventa) dias a contar do cadastro do USUÁRIO na Plataforma, e a partir deste prazo todos os dados inseridos pelo USUÁRIO na plataforma serão excluídos automaticamente pela BitFinanças, com opção de envio de backup dos dados para o USUÁRIO que solicitar.

8. Da licença de uso concedida aos USUÁRIOS

8.1. Ao utilizar a Plataforma, você está ciente de que a licença concedida pela BitFinanças ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.

8.2. A licença de uso concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pela BitFinanças ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.

8.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela BitFinanças, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.

9. Da relação de confidencialidade entre BitFinanças e USUÁRIO

9.1. A BitFinanças se compromete a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma (“Informações Confidenciais”).

9.2. Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize. Lembramos também que a Política de Privacidade, lida e assinalado o “de acordo” por você  autorizando a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.

9.3. Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:

• A informação que já era de nosso conhecimento, antes de você nos relevar;
• A informação que obtivemos de terceiros de forma lícita, sem violar qualquer regra destes Termos;
• A informação que se tornou pública sem ser por meio de violações;
• A informação divulgada nas formas previstas em nossa Política de Privacidade.

10. Das disposições finais

10.1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da BitFinanças com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, a BitFinanças poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à Plataforma.

10.2. Lembramos que a aplicação das penalidades acima previstas não impede eventual necessidade de indenização pelos danos causados.

10.3. Você não poderá utilizar a expressão “BitFinanças” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da BITFINANÇAS DIGITAL 5.0 LTDA e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da BitFinanças para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.

10.4. Agora que chegou ao final destes Termos, você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.

11. Do foro

11.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a BitFinanças e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 30 de julho de 2024.